{"id":22,"date":"2025-06-11T16:42:31","date_gmt":"2025-06-11T16:42:31","guid":{"rendered":"https:\/\/lasadvogados.co.ao\/?page_id=22"},"modified":"2025-06-11T22:29:33","modified_gmt":"2025-06-11T22:29:33","slug":"news","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/lasadvogados.co.ao\/?page_id=22","title":{"rendered":"News"},"content":{"rendered":"\t\t
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News<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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\n\t\t\t\n\t\t\t\tI\u00aa Confer\u00eancia de Direito Empresarial e Fiscal Reuniu Profissionais de V\u00e1rias Prov\u00edncias para falar de Boas Pr\u00e1ticas de Governa\u00e7\u00e3o Societ\u00e1ria e do Futuro da Fiscalidade em Angola\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t\tAgosto 16, 2026\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tSem coment\u00e1rios\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A I\u00aa Confer\u00eancia de Direito Empresarial e Fiscal superou as nossas expectativas e constituiu um importante marco na promo\u00e7\u00e3o do conhecimento jur\u00eddico, empresarial e fiscal na Prov\u00edncia da Hu\u00edla. Em nome da L.A. \u2013 Sociedade de Advogados, R.L., expressamos a nossa profunda gratid\u00e3o a todos os participantes, conferencistas, painelistas, patrocinadores, parceiros institucionais e demais colaboradores que contribu\u00edram para o sucesso desta iniciativa. Foi gratificante verificar que o evento n\u00e3o mobilizou apenas profissionais da Hu\u00edla, mas tamb\u00e9m participantes provenientes de outras prov\u00edncias do pa\u00eds, demonstrando o crescente interesse do mercado angolano por temas ligados ao governo societ\u00e1rio, planeamento fiscal, gest\u00e3o do risco tribut\u00e1rio, conformidade regulat\u00f3ria e transforma\u00e7\u00e3o digital. Ao longo dos debates e apresenta\u00e7\u00f5es, ficou evidente que uma boa governa\u00e7\u00e3o empresarial j\u00e1 n\u00e3o constitui apenas uma exig\u00eancia legal, mas um factor determinante para a sustentabilidade, credibilidade e crescimento das organiza\u00e7\u00f5es. Transpar\u00eancia, presta\u00e7\u00e3o de contas, segrega\u00e7\u00e3o adequada de fun\u00e7\u00f5es, fortalecimento dos mecanismos de controlo interno e profissionaliza\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o foram identificados como pilares essenciais para empresas mais resilientes e competitivas. No dom\u00ednio fiscal, uma das principais conclus\u00f5es foi que o planeamento fiscal respons\u00e1vel e em conformidade com a lei representa uma ferramenta leg\u00edtima de efici\u00eancia empresarial, permitindo \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es optimizar os seus recursos, reduzir riscos de disputas tribut\u00e1rias e preparar-se adequadamente para os desafios decorrentes da implementa\u00e7\u00e3o da AGT 4.0, da factura\u00e7\u00e3o electr\u00f3nica e do novo enquadramento do IRPS e IRPC. A elevada qualidade das interven\u00e7\u00f5es, o dinamismo das mesas-redondas e a riqueza das contribui\u00e7\u00f5es dos participantes confirmaram a import\u00e2ncia de criar espa\u00e7os permanentes de reflex\u00e3o e partilha de experi\u00eancias entre a comunidade jur\u00eddica, empresarial, acad\u00e9mica e institucional. Dirigimos um agradecimento especial \u00e0s empresas patrocinadoras Intercal, Auto-Gasosa, Indagro e Sunilda & Lukennia, ao Conselho Provincial da Hu\u00edla da Ordem dos Advogados de Angola e a Sec\u00e7\u00e3o Regional Sul da Ordem dos Contabilistas e Peritos Contabilistas de Angola, aos nossos ilustres conferencistas e painelistas, bem como a todos aqueles que, directa ou indirectamente, contribu\u00edram para a concretiza\u00e7\u00e3o deste evento. Partilhamos algumas imagens que retratam os momentos mais marcantes desta confer\u00eancia e o esp\u00edrito de aprendizagem, networking e colabora\u00e7\u00e3o que a caracterizou. A L.A. \u2013 Sociedade de Advogados, R.L. reafirma o seu compromisso com a promo\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o cont\u00ednua, da excel\u00eancia profissional e do fortalecimento da cultura de boa governa\u00e7\u00e3o e conformidade em Angola. Muito obrigado pela confian\u00e7a, pela participa\u00e7\u00e3o e pelo apoio. At\u00e9 \u00e0 pr\u00f3xima edi\u00e7\u00e3o!<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\n\t\t\tRead More \u00bb\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\tI\u00aa Confer\u00eancia de Direito Empresarial e Fiscal\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t\tJulho 10, 2026\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tSem coment\u00e1rios\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Governo Societ\u00e1rio e Planeamento Fiscal em Angola: Estrat\u00e9gias Pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o Societ\u00e1ria e Optimiza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria A L.A. Sociedade de Advogados, R.L. tem o prazer de anunciar a realiza\u00e7\u00e3o da I\u00aa Confer\u00eancia de Direito Empresarial e Fiscal, um evento que reunir\u00e1 especialistas, magistrados, administradores, gestores, juristas, contabilistas, auditores e consultores para debater os principais desafios e tend\u00eancias do governo societ\u00e1rio e da fiscalidade empresarial em Angola. Num contexto econ\u00f3mico cada vez mais exigente e regulado, a ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de governa\u00e7\u00e3o corporativa e de uma gest\u00e3o fiscal eficiente \u00e9 fundamental para refor\u00e7ar a competitividade das empresas, mitigar riscos jur\u00eddicos e tribut\u00e1rios e promover uma gest\u00e3o sustent\u00e1vel e transparente. Sob o tema “Governo Societ\u00e1rio e Planeamento Fiscal em Angola: Estrat\u00e9gias Pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o Societ\u00e1ria e Optimiza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria”, a confer\u00eancia contar\u00e1 com um programa diversificado, composto por palestras e mesas-redondas conduzidas por profissionais de reconhecida experi\u00eancia nas \u00e1reas do Direito, Fiscalidade, Contabilidade, Gest\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o de Empresas. Entre os principais temas em debate destacam-se: Al\u00e9m da componente t\u00e9cnico-cient\u00edfica, a confer\u00eancia proporcionar\u00e1 um espa\u00e7o privilegiado para networking, partilha de experi\u00eancias e fortalecimento das rela\u00e7\u00f5es entre profissionais, empresas, institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas e privadas. Informa\u00e7\u00f5es do Evento Data: 23 de Julho de 2026Local: Sala de Confer\u00eancias do Hotel Chik Chik \u2013 Lubango Investimento AOA 35.000,00O valor n\u00e3o inclui a reten\u00e7\u00e3o na fonte, caso seja solicitada a emiss\u00e3o de factura. A inscri\u00e7\u00e3o inclui: Como efectuar a inscri\u00e7\u00e3o Os interessados dever\u00e3o enviar: Contacto: 934 113 653 Linkedin: https:\/\/www.linkedin.com\/company\/l-a-sociedade-de-advogados-r-l IBAN: 0051.0000.3760.0455.1512.5Titular da Conta: Lisender Andr\u00e9 – Sociedade de Advogados, RL As vagas s\u00e3o limitadas. Convidamos todos os empres\u00e1rios, administradores, gestores, juristas, contabilistas, consultores, auditores, estudantes e demais profissionais interessados a garantirem a sua inscri\u00e7\u00e3o e a participarem neste importante f\u00f3rum de reflex\u00e3o e atualiza\u00e7\u00e3o sobre o Direito Empresarial e Fiscal em Angola.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\n\t\t\tRead More \u00bb\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\tConfer\u00eancia de Direito Empresarial e Fiscal | Governo Societ\u00e1rio e Planeamento Fiscal em Angola\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t\tJunho 25, 2026\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\t2 coment\u00e1rios\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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Estrat\u00e9gias Pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o Societ\u00e1ria e Optimiza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria Num contexto empresarial marcado por crescentes exig\u00eancias regulat\u00f3rias, uma governa\u00e7\u00e3o societ\u00e1ria s\u00f3lida e uma gest\u00e3o fiscal eficiente s\u00e3o determinantes para assegurar a sustentabilidade, a conformidade legal e a cria\u00e7\u00e3o de valor nas organiza\u00e7\u00f5es. Neste \u00e2mbito, a L.A. \u2013 Sociedade de Advogados tem o prazer de anunciar a realiza\u00e7\u00e3o da confer\u00eancia “Governo Societ\u00e1rio e Planeamento Fiscal em Angola: Estrat\u00e9gias Pr\u00e1ticas de Gest\u00e3o Societ\u00e1ria e Optimiza\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria”, um evento concebido para proporcionar uma abordagem pr\u00e1tica e multidisciplinar sobre os principais desafios jur\u00eddicos, societ\u00e1rios e fiscais que as empresas enfrentam actualmente. Data: 23 de JulhoLocal: Sala de Confer\u00eancias do Hotel Chik Chik, Lubango Ao longo da confer\u00eancia, especialistas de reconhecida experi\u00eancia ir\u00e3o abordar temas de elevada relev\u00e2ncia para empres\u00e1rios, administradores, gestores, juristas, contabilistas, consultores e demais profissionais, incluindo: Mais do que uma confer\u00eancia, este ser\u00e1 um espa\u00e7o privilegiado para a partilha de conhecimento, discuss\u00e3o de casos pr\u00e1ticos, networking e atualiza\u00e7\u00e3o profissional, permitindo aos participantes conhecer estrat\u00e9gias que contribuam para uma gest\u00e3o empresarial mais eficiente, segura e em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o angolana. As vagas s\u00e3o limitadas. Garanta j\u00e1 a sua inscri\u00e7\u00e3o e participe num dos principais eventos dedicados ao Direito Empresarial e Fiscal em Angola.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\n\t\t\tRead More \u00bb\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\tA LA Sociedade de Advogados deseja-lhe Boas Festas | Season\u2019s Greetings\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t\tDezembro 19, 2025\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\t1 coment\u00e1rio\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A L.A. \u2013 Sociedade de Advogados, RL apresenta a todos os seus Constituintes, Parceiros e Colaboradores os mais sinceros votos de um Feliz Natal e de um Pr\u00f3spero Ano de 2026, com sa\u00fade, prosperidade e cont\u00ednuo sucesso profissional.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\n\t\t\tRead More \u00bb\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\tII\u00aa Forma\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica em Direito Laboral\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t\tJunho 26, 2025\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\t1 coment\u00e1rio\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A L.A. \u2013 Sociedade de Advogados, RL realizou, com enorme sucesso, a sua II\u00aa Forma\u00e7\u00e3o Pr\u00e1tica em Direito Laboral, sob o tema: “Nova Lei Geral do Trabalho \u2013 Um Ano Depois: O que Mudou, Principais Riscos e Estrat\u00e9gias de Cumprimento: Da Teoria \u00e0 Pr\u00e1tica”.<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\n\t\t\tRead More \u00bb\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t

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\n\t\t\t\n\t\t\t\tLabour Offences and their Impact on Employers\t\t\t<\/a>\n\t\t<\/h3>\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\n\t\t\tJunho 11, 2025\t\t<\/span>\n\t\t\t\t\n\t\t\tSem coment\u00e1rios\t\t<\/span>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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A client-centered guide that demystifies the legal process for individuals involved in civil or criminal matters. This post builds trust and positions the firm as approachable and client-focused. Presidential Decree No. 50\/25, recently published in the Official Gazette, establishes a new regulatory framework for labour offences, clarifying infractions, penalties and inspection mechanisms. Below we highlight the main points of interest for employers. 1. Classification of Labour Offences Labour infractions are categorized into Light, Serious and Very Serious, with progressively more severe sanctions. a) Minor infractions b) Serious Infringements c) Very Serious Infringements 2. Penalties and Sanctions Light Infractions: Fines between 2 and 9 times the company’s average monthly salary, varying if practiced with negligence or willful misconduct. Serious Infractions: Fines between 10 and 17 times the company’s average monthly salary, varying if practiced with negligence or intent. Very Serious Infractions: Fines between 18 and 25 times the company’s average monthly salary, varying if practiced with negligence or intent. Ancillary Sanctions: 3. Inspection Procedure 4. Statute of Limitations for Infractions Very Serious Infractions: Statute of limitations in 5 years. Serious Infractions: Statute of limitations in 3 years. Minor Infractions: Statute of limitations in 1 year. This Legal Notice is for informational purposes only and does not constitute complete legal advice. The information provided is valid as of the date of publication and readers are advised to seek legal advice before applying it in specific situations. The reproduction, dissemination or distribution of this content, in whole or in part, is prohibited without prior consent. For more information, we are available for contact and clarification at: geral@lasadvogados.co.ao \/ emilcalei27@gmail.com \/ emanuel.jeremias@lasadvogados.co.ao Lubango, on March 6, 2025. Messias Sanumbutue Emanuel Jeremias _________________________________<\/p>\n\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\n\t\t\tRead More \u00bb\t\t<\/a>\n\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/article>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t

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About Company<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t
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L.A. \u2013 Sociedade de Advogados, RL, is the law firm that inherited the Lisender Andr\u00e9 Law Firm, founded in 2009 by the Jurist and Lawyer of the same name, holder of Professional License No. 660.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t

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