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Iª Conferência de Direito Empresarial e Fiscal
Governo Societário e Planeamento Fiscal em Angola: Estratégias Práticas de Gestão Societária e Optimização Tributária A L.A. Sociedade de Advogados, R.L. tem o prazer de anunciar a realização da Iª Conferência de Direito Empresarial e Fiscal, um evento que reunirá especialistas, magistrados, administradores, gestores, juristas, contabilistas, auditores e consultores para debater os principais desafios e tendências do governo societário e da fiscalidade empresarial em Angola. Num contexto económico cada vez mais exigente e regulado, a adoção de boas práticas de governação corporativa e de uma gestão fiscal eficiente é fundamental para reforçar a competitividade das empresas, mitigar riscos jurídicos e tributários e promover uma gestão sustentável e transparente. Sob o tema “Governo Societário e Planeamento Fiscal em Angola: Estratégias Práticas de Gestão Societária e Optimização Tributária”, a conferência contará com um programa diversificado, composto por palestras e mesas-redondas conduzidas por profissionais de reconhecida experiência nas áreas do Direito, Fiscalidade, Contabilidade, Gestão e Administração de Empresas. Entre os principais temas em debate destacam-se: Além da componente técnico-científica, a conferência proporcionará um espaço privilegiado para networking, partilha de experiências e fortalecimento das relações entre profissionais, empresas, instituições públicas e privadas. Informações do Evento Data: 23 de Julho de 2026Local: Sala de Conferências do Hotel Chik Chik – Lubango Investimento AOA 35.000,00O valor não inclui a retenção na fonte, caso seja solicitada a emissão de factura. A inscrição inclui: Como efectuar a inscrição Os interessados deverão enviar: Contacto: 934 113 653 Linkedin: https://www.linkedin.com/company/l-a-sociedade-de-advogados-r-l IBAN: 0051.0000.3760.0455.1512.5Titular da Conta: Lisender André – Sociedade de Advogados, RL As vagas são limitadas. Convidamos todos os empresários, administradores, gestores, juristas, contabilistas, consultores, auditores, estudantes e demais profissionais interessados a garantirem a sua inscrição e a participarem neste importante fórum de reflexão e atualização sobre o Direito Empresarial e Fiscal em Angola.
Conferência de Direito Empresarial e Fiscal | Governo Societário e Planeamento Fiscal em Angola
Estratégias Práticas de Gestão Societária e Optimização Tributária Num contexto empresarial marcado por crescentes exigências regulatórias, uma governação societária sólida e uma gestão fiscal eficiente são determinantes para assegurar a sustentabilidade, a conformidade legal e a criação de valor nas organizações. Neste âmbito, a L.A. – Sociedade de Advogados tem o prazer de anunciar a realização da conferência “Governo Societário e Planeamento Fiscal em Angola: Estratégias Práticas de Gestão Societária e Optimização Tributária”, um evento concebido para proporcionar uma abordagem prática e multidisciplinar sobre os principais desafios jurídicos, societários e fiscais que as empresas enfrentam actualmente. Data: 23 de JulhoLocal: Sala de Conferências do Hotel Chik Chik, Lubango Ao longo da conferência, especialistas de reconhecida experiência irão abordar temas de elevada relevância para empresários, administradores, gestores, juristas, contabilistas, consultores e demais profissionais, incluindo: Mais do que uma conferência, este será um espaço privilegiado para a partilha de conhecimento, discussão de casos práticos, networking e atualização profissional, permitindo aos participantes conhecer estratégias que contribuam para uma gestão empresarial mais eficiente, segura e em conformidade com a legislação angolana. As vagas são limitadas. Garanta já a sua inscrição e participe num dos principais eventos dedicados ao Direito Empresarial e Fiscal em Angola.
A LA Sociedade de Advogados deseja-lhe Boas Festas | Season’s Greetings
A L.A. – Sociedade de Advogados, RL apresenta a todos os seus Constituintes, Parceiros e Colaboradores os mais sinceros votos de um Feliz Natal e de um Próspero Ano de 2026, com saúde, prosperidade e contínuo sucesso profissional.
IIª Formação Prática em Direito Laboral
A L.A. – Sociedade de Advogados, RL realizou, com enorme sucesso, a sua IIª Formação Prática em Direito Laboral, sob o tema: “Nova Lei Geral do Trabalho – Um Ano Depois: O que Mudou, Principais Riscos e Estratégias de Cumprimento: Da Teoria à Prática”.
Labour Offences and their Impact on Employers
A client-centered guide that demystifies the legal process for individuals involved in civil or criminal matters. This post builds trust and positions the firm as approachable and client-focused. Presidential Decree No. 50/25, recently published in the Official Gazette, establishes a new regulatory framework for labour offences, clarifying infractions, penalties and inspection mechanisms. Below we highlight the main points of interest for employers. 1. Classification of Labour Offences Labour infractions are categorized into Light, Serious and Very Serious, with progressively more severe sanctions. a) Minor infractions b) Serious Infringements c) Very Serious Infringements 2. Penalties and Sanctions Light Infractions: Fines between 2 and 9 times the company’s average monthly salary, varying if practiced with negligence or willful misconduct. Serious Infractions: Fines between 10 and 17 times the company’s average monthly salary, varying if practiced with negligence or intent. Very Serious Infractions: Fines between 18 and 25 times the company’s average monthly salary, varying if practiced with negligence or intent. Ancillary Sanctions: 3. Inspection Procedure 4. Statute of Limitations for Infractions Very Serious Infractions: Statute of limitations in 5 years. Serious Infractions: Statute of limitations in 3 years. Minor Infractions: Statute of limitations in 1 year. This Legal Notice is for informational purposes only and does not constitute complete legal advice. The information provided is valid as of the date of publication and readers are advised to seek legal advice before applying it in specific situations. The reproduction, dissemination or distribution of this content, in whole or in part, is prohibited without prior consent. For more information, we are available for contact and clarification at: geral@lasadvogados.co.ao / emilcalei27@gmail.com / emanuel.jeremias@lasadvogados.co.ao Lubango, on March 6, 2025. Messias Sanumbutue Emanuel Jeremias _________________________________
Changes to the National Minimum Wage and Internal Regulations
This summary highlights the main recent legislative changes in Angola concerning the National Minimum Wage and the Internal Regulations of Companies, facilitating the understanding and monitoring of the most relevant changes. Presidential Decree 152/24 of 17 July was published, approving the attached National Minimum Wage, with the primary objective of adapting to the economic, financial and social challenges of today, the minimum sum of income that must be paid to workers for the work performed or for the services provided during the period of one month. We highlight the following changes: NOTE: Law 12/23 of 27 December, General Labour Law, established a new panorama for the Internal Regulations of Employers, determining in arts. 102 to 106, the essential elements for its elaboration, validity and effectiveness. Among which: This summary is purely informational and does not constitute complete legal advice. The information provided is valid as of the date of publication and readers are advised to seek legal advice before applying it in specific situations. The reproduction, dissemination or distribution of this content, in whole or in part, is prohibited without prior consent. For more information, we are available for contact and clarification at: geral@lasadvogados.co.ao / emilcalei27@gmail.com / emanuel.jeremias@lasadvogados.co.ao / messias.sanumbutue@lasadvogados.co.ao Emanuel Jeremias Messias Sanumbutue Emil Calei Pela L.A., _________________________________
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L.A. – Sociedade de Advogados, RL, is the law firm that inherited the Lisender André Law Firm, founded in 2009 by the Jurist and Lawyer of the same name, holder of Professional License No. 660.
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