A L.A. – Sociedade de Advogados, RL realizou, com enorme sucesso, a sua IIª Formação Prática em Direito Laboral, sob o tema: “Nova Lei Geral do Trabalho – Um Ano Depois: O que Mudou, Principais Riscos e Estratégias de Cumprimento: Da Teoria à Prática”.
A sessão, aberta pelo Sócio-Gerente da L.A. – Sociedade de Advogados – Dr. Emil Calei, reuniu mais de 120 formandos, representantes de mais de 40 empresas, bem como associações, instituições religiosas, organizações não governamentais e formações políticas, num espaço de formação, debate e partilha de experiências sobre os desafios do novo regime jurídico-laboral em Angola.
Foram abordados temas centrais como:
1- Contratos de Trabalho Especiais e a Prestação de Serviços como Fuga ao Contrato de Trabalho Tipo, apresentado pela Dra. Efigénia Machado.
2- Como Instruir um Processo Disciplinar sem Dar Espaço ao Tribunal para Julgá-lo Nulo ou Improcedente? Apresentado pelo Dr. Erikson Siculino.
3- O Princípio da Gratuitidade e os Perigos do Incumprimento das Normas Laborais, apresentado pelo Dr. Euclides Chilungo
A formação contou ainda com duas mesas redondas temáticas, com convidados institucionais e especialistas:
– Cumprimento, Fiscalização e Penalidades nas Relações Laborais: Da Protecção Social ao Novo Regime Contravencional, com representantes do INSS (Dr. Afonso Ernesto e Dr. Luís Kiende) e da IGT (Dra. Vanuza Songeleni), moderada pelo Dr. Messias Sanumbutue;
– Direito Laboral, Saúde, Higiene e Segurança no Trabalho (SHST): Desafios e Implicações Práticas – com médicos ocupacionais (Dra. Nara Inglês – BIOGEPS) e formadores certificados em SHST (Eng. Anthony André – Topo Rochas), moderada pelo Dr. Emanuel Jeremias.
Temas e questões mais debatidas:
– Como lidar com falhas nos sistemas informáticos do INSS e as suas consequências legais;
– Dificuldades operacionais na articulação com a IGT e critérios na aplicação de contra-ordenações;
– Estratégias de prevenção para evitar nulidades disciplinares e sanções gravosas;
– Dúvidas sobre obrigações médicas e certificações em SHST;
– Riscos de informalidade laboral e impacto do incumprimento nas finanças das empresas.
Foi também apresentado o novo website institucional da L.A. – Sociedade de Advogados, bem como o tema da IIIª Formação, já em preparação, prevista para Novembro de 2025: Governo Societário e Planeamento Fiscal Inteligente: Boas Práticas para uma Gestão Eficiente e Sustentável de Empresas.
O encerramento da formação foi conduzido pelo Sócio-Fundador, Dr. Lísender André, que, em nome da L.A. – Sociedade de Advogados, R.L., expressou um profundo agradecimento a todos os participantes, formadores e parceiros, pela confiança depositada, pela partilha generosa de experiências e pelo contributo valioso para o fortalecimento do ambiente jurídico-laboral em Angola. Reiterando o compromisso contínuo da Sociedade em promover formações práticas de excelência, soluções jurídicas orientadas para resultados e um diálogo institucional construtivo, essencial para o desenvolvimento sustentável das relações laborais no país.
Saudações académicas